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    https://paulosampaio.blogosfera.uol.c...dores-feminismo-e-comparado-a-nazismo
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    https://jornalistaslivres.org/ex-esqu...ao-da-morte-nomeado-governo-bolsonaro
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  3. "Se ele cortar os cabos meus lá, vai ser diferente porque eu vou cortar as duas pernas dele e os dois braços", diz Manoel.

    Em outro trecho, ele pede que um membro do grupo, conhecido como Pirata, vá até uma loja na comunidade e tire o carro que estava atrapalhando o caminho na região.

    Cabelo: Vai lá em frente à loja do João lá, tem um carro parado. Tá atrapalhando o caminhão, entendeu? Não tem nem uma saída. Eu tô aqui na Barra, vai lá. Se o carro tiver lá no meio, leva a empilhadeira e tira ele do meio lá e taca fogo nele.

    Pirata: De frente ao depósito.

    Cabelo: Lá em frente ao João da Domini.

    Pirata: Tá, valeu.
    https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeir...-voltar-para-casa-revela-escuta.ghtml
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  4. DECRETO Nº 9.527, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 - Cria a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

    Art. 1º Fica criada a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil com as competências de analisar e compartilhar dados e de produzir relatórios de inteligência com vistas a subsidiar a elaboração de políticas públicas e a ação governamental no enfrentamento a organizações criminosas que afrontam o Estado brasileiro e as suas instituições.

    Art. 2º A Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil será composto por um representante, titular e suplente, dos seguintes órgãos:

    I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o coordenará;

    II - Agência Brasileira de Inteligência;

    III - Centro de Inteligência da Marinha do Comando da Marinha do Ministério da Defesa;

    IV - Centro de Inteligência do Exército do Comando do Exército do Ministério da Defesa;

    V - Centro de Inteligência da Aeronáutica do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa;

    VI - Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda;

    VII - Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda;

    VIII - Departamento de Polícia Federal do Ministério da Segurança Pública;

    IX - Departamento de Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Segurança Pública;

    X - Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Segurança Pública; e

    XI - Secretaria Nacional de Segurança Pública do

    Ministério da Segurança Pública.

    § 1º Os representantes de que trata este artigo serão indicados pelos titulares dos órgãos referidos nos incisos I a XI do caput, no prazo de dez dias, contado da data de publicação deste Decreto, e designados em ato do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

    § 2º A Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades da administração pública federal cujas participações sejam consideradas indispensáveis ao cumprimento do disposto neste Decreto.

    Art. 3º O Coordenador da Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil elaborará Norma Geral de Ação que regulará o desenvolvimento de ações e de rotinas de trabalho, em consonância com a Política Nacional de Inteligência - PNI, com a Estratégia Nacional de Inteligência - ENINT e com a legislação em vigor.

    § 1º A Norma Geral de Ação definirá a forma de articulação e de intercâmbio de informações entre a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil e o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

    § 2º A Norma Geral de Ação será submetida à deliberação dos integrantes da Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil e, na hipótese de ser aprovada, por maioria absoluta, será publicada no Diário Oficial da União por meio de Portaria do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

    Art. 4º A Agência Brasileira de Inteligência prestará o apoio administrativo à Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil.

    Art. 5º A Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil realizará reuniões de trabalho, em caráter ordinário, semanalmente, ou em caráter extraordinário, por convocação do coordenador, sempre que necessário.

    Parágrafo único. As reuniões de trabalho da Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil independerão de quórum mínimo para serem realizadas.

    Art. 6º A participação na Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, 15 de outubro de 2018; 197º da Independência e
    130º da República.

    MICHEL TEMER
    Sergio Westphalen Etchegoyen
    http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/js...ornal=515&pagina=6&totalArquivos=78:1
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    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13675.htm
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  6. Em maio de 2014, a CIDH condenou o Estado chileno. A corte invocou os parâmetros definidos pelo relator especial sobre a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos e as Liberdades Fundamentais na Luta contra o Terrorismo, Martín Scheinin, autor das “Dez esferas de melhores práticas na luta contra o terrorismo”. Scheinin vincula o ato terrorista necessariamente à “manutenção intencional de reféns” ou à intenção de “causar morte ou lesões corporais graves a uma ou mais pessoas ou parcelas da população” e o uso da violência contra pessoas para gerar “efeito moral” em parcelas da população. O ato terrorista, nessa definição, destina-se a “provocar um estado de terror na população ou em partes dela” feito com a intenção de “obrigar o governo ou alguma organização internacional a fazer algo ou deixar de fazê-lo”.

    A corte entendeu que os protestos dos mapuches não eram passíveis de ser enquadrados como terroristas pois não atentaram contra a integridade física de ninguém, um parâmetro essencial da definição de Scheinin. “Em nenhum dos fatos pelos quais os líderes mapuches » foram julgados relativos a incêndio de prédio florestal, ameaça de incêndio e queima de um caminhão de uma empresa privada » resultou afetada a integridade física ou a vida de nenhuma pessoa”, diz a decisão da corte. A CIDH determinou ao Estado chileno que as sentenças proferidas fossem anuladas e as lideranças mapuches, indenizadas. Determinou também que o Chile revisasse sua legislação antiterrorista
    https://apublica.org/2018/12/na-mira-...ao-motor-da-reforma-agraria-no-brasil
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    https://g1.globo.com/df/distrito-fede...porto-internacional-de-brasilia.ghtml
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    https://www1.folha.uol.com.br/poder/2...da-inteligencia-para-o-exterior.shtml
    Tags: , by rhatto (2018-12-05) | Cache | PDF | PNG | Permalink
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    https://www1.folha.uol.com.br/colunas...ntar-para-alugar-carro-blindado.shtml
    Tags: by rhatto (2018-11-30) | Cache | PDF | PNG | Permalink
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    https://www1.folha.uol.com.br/poder/2...-que-destruiu-placa-de-marielle.shtml
    Tags: by rhatto (2018-11-09) | Cache | PDF | PNG | Permalink
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